Emenda Ibsen Pinheiro: Chorando o petróleo derramado

Contra a covardia” é o slogan. Frase forte, feita especialmente para aglutinar a coletividade em torno da causa e contra os “covardes”.

Fernando Gil Portela Vieira, mestre em História pela UFF


Dezessete de março de 2010. Foi o dia escolhido pelo Governador Sérgio Cabral (PMDB – RJ) para que manifestantes realizassem uma passeata “Contra a Covardia, Em Defesa do Rio”, pela Avenida Rio Branco, rumo à Cinelândia, no Centro da cidade, protestando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, dos Deputados Federais Ibsen Pinheiro (PSDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

A verdade é que a PEC do Pré-Sal, como também ficou conhecida, sobre a mudança na distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo fluminense, colocou o Rio de Janeiro no centro da discussão nacional. Mais do que uma questão simplesmente federativa, o ato público contribuiu para observar o comportamento do poder público diante de um cenário prévio de ano eleitoral.

Cumpre ressaltar que, à margem da atuação do Estado na promoção de ciência cívica à parcela presente, a sociedade brasileira, sobretudo a fluminense, interveio ao que deveria ser exclusivamente um brado de cidadania, compondo uma verdadeira miscelânea cultural. Da Bateria da Portela ao funk do Petróleo: tudo passava pelo espírito carioca de festejos e arruaças, em detrimento do que deveria ser a incontestável luta pelos direitos assinalados na Constituição Federal e nos mecanismos legais maciçamente discorridos pelos veículos de comunicação de massa.


BREVE HISTÓRICO

Cabral chora ao falar sobre emenda que altera a distribuição dos royalties do petróleo

“Um linchamento contra o Rio”. Foi assim que o governador Sérgio Cabral definiu a aprovação de uma emenda ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo, pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado prejudica municípios do Rio. Cabral disse que chorou ao final de uma palestra para estudantes da PUC ao ser perguntado sobre o assunto. A emenda ainda precisa passar por votação no Senado e pela aprovação do presidente Lula.

O novo modelo de partilha dos recursos foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10 de março. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, informou, por meio de nota oficial, que a redução dos royalties pela exploração do petróleo vai deixar o estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Olímpicos.


Rio faz passeata contra cortes de royalties do petróleo

A campanha do Rio contra a emenda do pré-sal, que muda a divisão dos royalties do petróleo e provoca sérias perdas de receita para o Estado, ganhou a adesão de uma legião de famosos. Artistas, políticos e celebridades de vários setores. Todos participaram do ato público marcado, pelas ruas do Centro da cidade. Entre os que estiveram presentes: Fernanda Abreu, Alcione e Tony Garrido. A concentração ocorreu às 16h, na Candelária, de onde os manifestantes saíram em passeata rumo à Cinelândia pela Avenida Rio Branco.



Lula deixa para o Congresso polêmica sobre os royalties do pré-sal

“O Congresso que resolva o problema.” Foi o que afirmou o presidente Lula, em viagem à Jordânia, sobre a polêmica em torno da Emenda Constitucional que muda a distribuição dos royalties do pré-sal. Lula ressaltou que o governo já cumpriu sua parte, ao apresentar o projeto original. O presidente admitiu, no entanto, que se o texto final for muito diferente do apresentado originalmente pelo governo, ele poderá entrar na discussão. Mas negou que tenha prometido fazer vetos. A proposta de veto, na verdade, havia sido defendida pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT – SP).


Cet-Rio monta esquema especial de trânsito por causa da passeata contra a emenda do pré-sal

A Cet-Rio montou um esquema especial para a passeata em Defesa do Rio, contra a emenda do pré-sal. A concentração dos manifestantes estava prevista para começar às 16h, na Candelária. Mas a partir das 14h tinha sido interditada a pista lateral da Avenida Presidente Vargas no trecho entre a Avenida Passos e a Rio Branco, no sentido Centro. Às 15h teve início a interdição de todo o eixo e transversais da Avenida Rio Branco, entre a Visconde de Inhaúma e a Presidente Wilson. Também a partir das 15h foram interditados o entorno da Candelária e a alça de acesso da Perimetral para a Presidente Vargas.


Barcas do Rio faz transporte de graça de participantes para a passeata Em Defesa do Rio

A Concessionária Barcas S/A realizou uma travessia exclusiva e grátis de Niterói para o Rio, às 15h, da última quarta-feira para transportar representantes de entidades niteroienses envolvidas na manifestação contra a emenda do pré-sal e Em Defesa do Rio. Segundo a concessionária, os bilhetes para o retorno foram entregues pela tripulação durante a viagem de ida. A embarcação utilizada tem capacidade para 2.000 passageiros.



Metrô promete mais trens circulando à tarde para levar passageiros à manifestação Em Defesa do Rio

O Metrô do Rio prometeu aumentar a frota de trens, entre as 15h e as 22h, para atender à demanda de passageiros que forem à manifestação contra a emenda do pré-sal e Em Defesa do Rio. As melhores saídas para se chegar à Candelária, local de concentração do ato público, eram as estações Uruguaiana e Carioca. Justamente as alternativas das menos viáveis em horários comerciais e em períodos de grande circulação. O retorno, na estação Cinelândia, tinha sido feito através dos acessos Pedro Lessa, Odeon e Santa Luzia. As duas saídas próximas ao Teatro Municipal estiveram fechadas por estarem localizadas em local ocupado pelo evento.



Segurança Pública: Quase 5 mil policiais fazem a segurança da manifestação contra a emenda do pré-sal, no Rio

A manifestação contra a emenda do pré-sal, na tarde da última quarta-feira, no Centro do Rio, mobilizou a vigilância de quase 4.800 policiais militares. O esquema especial de policiamento na área do evento foi acionado às 15h. Foi percebida a participação de 170 viaturas, 35 motocicletas, seis ambulâncias e 30 duplas a cavalo, além de cães adestrados. A Polícia Militar recomendou a quem participasse do ato público não levar crianças. Os manifestantes também devem usar roupas leves e evitar levar para o protesto objetos que possam chamar a atenção de criminosos.

As autoridades disponibilizaram um aparato foram do comum, atribuindo à cidade a infra-estrutura necessária para munir os cidadãos de todas as alternativas possíveis no que se relacionasse a transportes, segurança e viabilidade. Pergunta que não quer calar: por que toda a máquina do Estado “funciona” em face de requerimentos extraordinários, diante de um cenário de necessidade estadual imediata? Como manifesta incontestável a prestação de serviços eficiente quando se pensa numa proposta de interesse público? Seria o medo da derrocada, à medida que o dinheiro da arrecadação petrolífera percebia-se ameaçado?


Caso Ibsen Pinheiro: Desdobramentos políticos

“O Apocalipse do nada”. Foi como o Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ) definiu a PEC 300, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera aos estados produtores de petróleo a compensação recebida pela exploração de “terras profundas”.


Líder do governo garante a Cabral que a emenda dos royalties não passa no Senado

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ter obtido a garantia do líder do governo federal no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR), de que a emenda do Pré-sal não será aprovada na Casa. Segundo Cabral, o senador reconheceu que a emenda é absurda porque avança sobre receitas de campos de exploração já licitados. Se vier a ser aprovada em definitivo no Congresso, a emenda, que redistribui os royalties do petróleo, poderá causar perdas anuais de R$ 7 bilhões ao estado do Rio. Enquanto isso, aumentavam as adesões ao ato público que o governo estadual organizou em repúdio à chamada Emenda Ibsen.


Governo adia início do programa Bolsa Copa por causa da emenda Ibsen

O Ministério da Justiça adiou de julho para agosto o início do programa Bolsa Copa. O programa aumenta a remuneração dos policiais envolvidos na segurança da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Segundo o governo do Estado, sem os royalties do petróleo, os projetos param. O Rio poderá perder R$ 7 bilhões por ano se o Congresso aprovar em definitivo a Emenda Constitucional que muda a distribuição dos recursos oriundos da exploração de petróleo. Nesta quarta-feira, a população atendeu à convocação do governador do Rio, Sérgio Cabral, e compareceu em peso à manifestação, no centro da cidade, contra a emenda dos royalties.


Oposição promete obstruir votações do Pré-sal no Senado

A Oposição no Senado prometeu obstruir as votações dos quatro projetos relativos ao Pré-sal, em resposta à decisão do governo de restabelecer a urgência constitucional para essas matérias. Com essa urgência, os projetos trancam a pauta, se não forem votados em 45 dias. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB – RR), não há como abrir mão do prazo.


Caso Íbsen: A imprensa e o papel de mediador da opinião pública

A função do jornalista, enquanto mediador social, é transmitir a consciência crítica aos cidadãos através da lucidez dos fatos. O exercício profissional é carregado de responsabilidade corporativa, à concepção dos preceitos legais. A mídia, enquanto produtora industrial, se encarrega de reproduzir as versões em sua cadeia intransponível de negócios.

Para o mestre em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando Gil Portela Vieira, não se pode cobrar dos órgãos da imprensa uma isenção absoluta em termos político-partidários e eleitorais pois, neste caso, constituiria uma liberdade de expressão “adjetivada”. “A imparcialidade fica por conta da independência do julgamento de quem recebe a informação, livre para confirmar ou alterar seu voto.” – afirmou o especialista.

O Código de Ética é uma das referências estabelecidas para a atividade ideológica no campo jornalístico. À guisa do (não) cumprimento das leis predispostas na Constituição Federal vigente, a manifestação do modo de agir prudente é o comprometimento individual na manifestação do caráter em prol dos princípios éticos em sua função de conciliar a verdade e a interpretação cognitiva da opinião pública.

O bacharel em Ciências Sociais pela UFF, Mário Victor Perdigão Vasconcellos, afirmou que a garantia da imparcialidade, ou coisa que o valha, pertence às instituições democráticas e republicanas. “Os tribunais eleitorais são imparciais? Independe da conjuntura política?” – questionou Mário Vasconcellos.

Cabe ao jornalista, portanto, ser o empreendedor da factualidade nos meandros da linguagem, com o intuito prioritário de garantir a isenção da matéria factual, ao sabor da manipulação extenuante das fontes possíveis.


Estado de Direitos iguais

“Ô! Pacato Cidadão! Eu te chamei a atenção! Não foi à toa, não!” (Skank).


O cientista social Mário Victor Vasconcellos afirmou que a mobilização em torno da manifestação ocorrida semana passada teve o mérito de levar a discussão para todos os cantos do Estado. “A discussão deixou de estar no meio dos “iluminados”. Agora, em todos os círculos, discute-se a questão.” – disse ele. Para o especialista, o Estado manipula a “consciência crítica da massa” só até certo ponto.

“Penso que o que deva mudar é a relação entre situação e oposição no Brasil. Os dois lados ainda têm uma posição infantil e imatura. Falta seriedade, de ambas as partes, para uma discussão efetivamente democrática e republicana.” concluiu Mario Victor.



“E agora, José?” (Carlos Drummond de Andrade)

Líder do governo garante a Cabral que a emenda dos royalties não passa no Senado


O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ter obtido a garantia do líder do governo federal no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR), de que a emenda do Pré-sal não será aprovada na Casa. Segundo Cabral, o senador reconheceu que a emenda é absurda porque avança sobre receitas de campos de exploração já licitados. Se vier a ser aprovada em definitivo no Congresso, a emenda, que redistribui os royalties do petróleo, poderá causar perdas anuais de R$ 7 bilhões ao estado do Rio. Enquanto isso, aumentavam as adesões ao ato público que o governo estadual organizou em repúdio à chamada Emenda Ibsen.

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que a emenda sobre a divisão dos royalties do petróleo pode ser considerada inconstitucional. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a chamada Emenda Ibsen foi consolidada num critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que era uma lei complementar dos anos 90.

Segundo o professor Fernando Vieira, tanto os parlamentares defensores da Emenda Ibsen como as autoridades do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios esperam obter dividendos eleitorais com o debate sobre a legitimidade da divisão dos recursos da exploração petrolífera. Para os primeiros, o bônus alegado será o de representar os interesses da população do seu Estado, apelando para a “justiça” da partilha dos recursos. Para os políticos fluminenses, a alegação será a de que a perda dos recursos derivados dos “royalties” impedirá a realização de obras e melhorias no Estado. A oposição fluminense ao atual Governo do Estado – se não quiser se congratular com seus adversários políticos – pode explorar o fato de que, em vários Municípios do Estado do Rio, os recursos da exploração petrolífera não engendraram tantas melhorias como tem sido alegado.